Fonte:Blog do Sigi Vilares/Classificados

Por nove votos a um, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter ministro Alexandre de Moraes como relator do inquérito que apura a suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil. O pedido de afastamento do ministro foi apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Dos ministros que votaram para impedir o afastamento estão Flávio Dino, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Nunes Marques.

O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido de participar da ação que avalia o pedido do ex-presidente. Já o ministro André Mendonça votou para tirar Moraes da relatoria.

Para Mendonça, Moraes reconheceu sua condição de vítima dos episódios em investigação, pelo que seria, portanto, diretamente interessado no feito, o que configuraria a causa de impedimento.

Como argumento, a defesa do ex-presidente apontou que Moraes não poderia atuar no processo por ter interesse na causa, já que se considera também uma vítima. O suposto plano de golpe envolvia uma tentativa de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do próprio Moraes.

Para o relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, a alegação de que Moraes seja vítima do suposto plano, não indica o impedimento de atuar na causa, “porque os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de estado têm como sujeito passivo toda a coletividade”, disse o magistrado no voto.

Entenda

Bolsonaro e mais 36 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal no fim de novembro por abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa. Segundo as investigações, o ex-presidente teria conhecimento do plano para assassinar Lula, Alckmin e Moraes, e assim impedir que a chapa eleita tomasse posse após as eleições de 2022.

“O próprio ministro, em diversas manifestações nos aludidos autos, reconhece expressamente que teria sido alvo de um “plano” cujas finalidades incluiriam até mesmo a sua morte, o que o coloca em uma posição de suposta vítima direta dos fatos em apuração em petições sob a relatoria dele”, diz o pedido feito pelos advogados do ex-presidente.

O inquérito da tentativa de golpe ainda está em análise na PGR (Procuradoria-Geral da República). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pode pedir mais diligências, arquivar ou apresentar uma denúncia ao STF. Caso a última opção ocorra, o processo será encaminhado ao Supremo. Se a corte aceitar as denúncias, os investigados se tornarão réus.

Negativa anterior

Esta é a segunda vez que os advogados de Bolsonaro tentam impedir Moraes de atuar nas investigações. O primeiro pedido foi negado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação.

Segundo o ministro, “não houve clara demonstração de qualquer das causas justificadoras de impedimento, previstas, taxativamente, na legislação de regência”.

Durante a inauguração oficial do Hospital Municipal Miriam Borges no início da noite desta quinta-feira (12), em Luís Eduardo Magalhães, o governador Jerônimo Rodrigues entregou ao município uma ambulância e equipamentos para o Hospital (mesa cirúrgica e arco cirúrgico), que vão possibilitar cirurgias ortopédicas. Os investimentos são resultado de emenda parlamentar do deputado estadual, Antônio Henrique Júnior.

Jerônimo também assinou a autorização para a Sesab ceder ao Hospital, equipamentos para o banco de sangue e para as UTI (Unidade de Tratamento  Intensivo) adulto e neonatal. "Nós continuaremos caminhando de mãos dadas, porque saúde não se faz somente com recursos do município e a partir de fevereiro, Luís Eduardo Magalhães terá UTI", ressaltou Jerônimo Rodrigues.

Emocionado, o prefeito Junior Marabá agradeceu a parceria com o Governo do Estado e falou da luta para oferecer uma saúde de qualidade para a população da cidade. "Nada adianta termos obras estruturantes, sermos referência no agronegócio, se as nossas famílias não forem cuidadas com carinho, amor e dedicação. Durante os quatro anos tivemos diversos desafios, mas não desistimos. E hoje é um grande dia pra nós, porque o Hospital Miriam Borges traz pra nós um sentimento de vitória, e nada disso seria possível se não tivéssemos a presença do governador do estado, Jerônimo Rodrigues. Muito obrigado, governador".

Estrutura
O Hospital Municipal Miriam Borges conta com 92 leitos de enfermaria, e mais 10 leitos de UTI neonatal e semi intensiva neonatal, assim como 10 leitos de UTI adulto. O Hospital Municipal está aberto e funcionando desde o dia 31 de julho de 2024, com internamentos clínicos e cirúrgicos.

A unidade conta com setor de Bioimagem (exames de radiografia digital, tomografia computadorizada, ultrassonografia, endoscopia e colonoscopia), Maternidade, e Enfermaria Pediátrica. As atividades estão sendo iniciadas por etapas, para maior segurança.

O vice-presidente do União Brasil, ACM Neto, criticou o governador Jerônimo Rodrigues (PT) após a fuga de 16 detentos do Conjunto Penal de Eunápolis, no extremo sul da Bahia, ocorrida na noite de quinta-feira (12). Os presos foram resgatados por um grupo de homens armados que invadiu o presídio e trocou tiros com os seguranças.

“Se os criminosos invadem até os presídios, imagina as casas da população, as propriedades privadas das pessoas de bem? Essa é uma realidade que demonstra como o governo Jerônimo Rodrigues foi nocauteado pela bandidagem e facções criminosas”, afirmou ACM Neto.

A Secretaria de Administração Penitenciária da Bahia (Seap) informou que o caso aconteceu por volta das 23h, quando oito homens armados cortaram cercas metálicas, dispararam contra as torres de vigilância e liberaram os detentos das celas. Entre os fugitivos está Edinaldo Pereira Souza, conhecido como “Dadá”, apontado como chefe da facção Primeiro Comando de Eunápolis (PCE).

Todos os fugitivos cumpriam penas por crimes como tráfico de drogas e homicídios qualificados. Até a manhã desta sexta-feira (13), nenhum dos presos havia sido recapturado.

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A CIPR/v Barreiras apreendeu motocicleta adulterada. A ação ocorreu na tarde desta quarta-feira, 11, em Santa Maria da Vitória.

O veículo apresentava adulteração nos números do motor e do chassi.

O condutor e a moto foram encaminhados para a delegacia de polícia local.

Iniciou-se no dia 10 de dezembro, na BCS Santa Luzia, o tão aguardado curso de operador de máquinas agrícolas, destinado a capacitar profissionais para o mercado de trabalho no setor agropecuário. Devido ao grande interesse gerado, a demanda foi tão alta que a instituição decidiu abrir uma segunda turma, totalizando 80 vagas, superando as 40 vagas inicialmente previstas.

Com mais de 100 inscritos, o curso é voltado para homens e mulheres a partir de 18 anos, sem a necessidade de habilitação, tornando-se uma excelente oportunidade para aqueles que desejam ingressar na área, mas ainda não possuem experiência prática ou formação específica.

Estrutura do Curso

O curso oferece um conteúdo abrangente, com aulas teóricas e práticas. As aulas teóricas estão sendo realizadas durante a noite, das 19h às 21h30, nos dias 10, 11 e 12 de dezembro. Já as aulas práticas acontecem durante o dia, com dois turnos: das 08h às 12h e das 14h às 17h, nos dias 13 e 14 de dezembro.

Com a abertura de uma segunda turma, a BCS Santa Luzia demonstrou sua capacidade de atender à demanda e seu compromisso em oferecer formação de qualidade, fundamental para a qualificação da mão de obra no setor agrícola, que continua crescendo e demandando profissionais especializados.

Uma Oportunidade para Todos

O curso não exige qualificação prévia ou experiência anterior, o que torna o acesso ainda mais facilitado para aqueles que buscam novas oportunidades no campo. Ao longo das aulas, os alunos aprenderão sobre o funcionamento de diferentes tipos de máquinas agrícolas, manutenção básica e a operação de equipamentos modernos utilizados na agricultura, um setor essencial para a economia local e nacional.

A iniciativa da BCS Santa Luzia é mais uma ação para fortalecer a formação de profissionais qualificados na área, beneficiando tanto os trabalhadores que buscam melhorar sua qualificação, quanto as empresas do setor que necessitam de operários bem preparados.

Nesta sexta-feira, 13, em uma operação rápida e eficaz, guarnições da 85ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) conseguiram prender os dois autores de um roubo a um supermercado na cidade de São Desidério. A ação contou com o apoio da 83ª CIPM de Barreiras e se desenrolou de forma coordenada, resultando nas prisões em tempo hábil.

O primeiro suspeito foi localizado na cidade de Barreiras, enquanto o segundo foi encontrado em Luís Eduardo Magalhães (LEM). Ambas as prisões ocorreram de forma ágil, demonstrando a efetividade da resposta policial.

Os acusados foram apresentados no Plantão Regional da Polícia Civil, onde foram autuados e deverão responder pelo crime de roubo. A ação também destacou a colaboração entre as unidades da Polícia Militar, com o apoio da 83ª CIPM, que garantiu o sucesso da operação.

Dezesseis detentos do Conjunto Penal de Eunápolis, no extremo sul da Bahia, fugiram na noite de quinta-feira (12), após um grupo de homens armados invadir o local e trocar tiros com os seguranças. Até a manhã desta sexta-feira (13), nenhum dos presos havia sido recapturado.

Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária da Bahia (Seap), o caso aconteceu por volta das 23h. Os internos estavam em duas celas, abertas pelos suspeitos.

Fontes da TV Bahia informaram que a invasão foi realizada por oito homens. O objetivo era resgatar Edinaldo Pereira Souza, conhecido como "Dada", apontado como chefe da facção criminosa Primeiro Comando de Eunápolis (PCE), e mais 15 detentos, todos membros da mesma organização.

Os presos cumpriam penas por tráfico de drogas, associação para o tráfico de drogas e homicídios qualificados.

Os invasores dispararam contra as muralhas e torres de vigilância, cortaram parte da cerca metálica com um alicate e acessaram uma das torres próximas ao canil e à horta. No pavilhão B, os detentos usaram uma corda artesanal, conhecida como "teresa", para descer e fugir pela lateral do alambrado.

Segundo apuração da TV Bahia, durante a ação, os homens mataram um cão de guarda do presídio e abandonaram um fuzil calibre no local 5.56, fabricado nos Estados Unidos, sem numeração aparente, além de dois carregadores com 57 cartuchos intactos.

Na manhã desta sexta, um homem foi preso suspeito de participar da invasão. Ele confessou que receberia R$ 5 mil pelo envolvimento no crime.

Veja abaixo os nomes dos internos que fugiram do presídio:

Ednaldo Pereira Souza, conhecido como Dada (chefe da facção criminosa Primeiro Comando de Eunápolis);
Sirlon Risério Dias Silva, conhecido como Saguin (sub líder da facção criminosa Primeiro Comando de Eunápolis);
Rubens Lourenço dos Santos, conhecido como Binho Zoião (da facção criminosa Primeiro Comando de Eunápolis);
Altieri Amaral de Araújo, conhecido como Leleu (sub líder da facção criminosa Primeiro Comando de Eunápolis);
Mateus de Amaral Oliveira;
Geifson de Jesus Souza;
Anderson de Oliveira Lima;
Anailton Souza Santos;
Fernandes Pereira Queiroz;
Giliard da Silva Moura;
Valtinei dos Santos Lima;
Romildo Pereira dos Santos;
Thiago Almeida Ribeiro;
Idário Silva Dias;
Isaac Silva Ferreira;
William Ferreira Miranda.

Após a fuga, equipes da CIPE-Mata Atlântica iniciaram buscas na vegetação ao redor do presídio, mas não encontraram os suspeitos, nem os foragidos. O Departamento de Polícia Técnica (DPT) foi acionado para realizar perícias no local.

Nesta sexta, equipes da Polícia Civil e Militar seguem nas buscas para recapturar os fugitivos.

'Sem tempo hábil para intervenção'
Em nota, a Seap informou que a Reviver, empresa que atua na cogestão da unidade e também responsável pela segurança do acesso ao local, acionou a polícia, mas não houve tempo hábil para intervenção.

A secretaria afirmou que trabalha com a Polícia Civil para fornecer informações que ajudem nas investigações e apurar as circunstâncias da fuga.

Também por nota, a Secretaria da Segurança Pública (SSP-BA) confirmou que as forças policiais atuam de forma integrada com a Seap, compartilhando informações para recapturar os internos.

O Conjunto Penal de Eunápolis é uma unidade de segurança média destinada a presos do sexo masculino, provisórios e condenados, em regimes fechado e semiaberto. A unidade atende as comarcas de Belmonte, Eunápolis, Guaratinga, Itabela, Itagimirim, Itapebi, Itarantim, Potiraguá, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália, além de outras localidades, quando necessário por questões de segurança.

Atualmente, o presídio possui 554 internos, excedendo sua capacidade de 457 vagas. Antes da fuga, a população carcerária era composta por:

269 presos provisórios;
237 no regime fechado;
58 em regime semiaberto interno;
Seis em regime semiaberto com trabalho externo.

A Coligação “Agora é Desenvolvimento de Verdade” obteve sentença favorável em ação movida contra o prefeito de Riachão das Neves, Miguel Crisóstomo Borges (PSD), e os candidatos à sucessão municipal, Jonniclei Silva dos Santos e Max Wellier Crisóstomo de Oliveira. A ação alega abuso de poder econômico devido à contratação irregular de servidores temporários em ano eleitoral, com o objetivo de atrair votos.

Em uma das empresas contratadas da prefeitura, durante o período de eleição, houve um aumento de 1000% no número de prestadores de serviços no município,  com a maioria dos contratados recebendo um salário de R$ 706,00, valor equivalente a meio salário mínimo. As contratações, segundo a acusação, foram realizadas através das empresas Souza Gomes Serviços Ltda, UniBrasil Saúde e TucupiEireli, em troca de votos para beneficiar os candidatos Jonniclei e Max.

A sentença reconheceu a irregularidade dos contratos e o abuso de poder econômico.

As partes envolvidas incluem a Coligação “Agora é Desenvolvimento de Verdade”, o prefeito Miguel Crisóstomo Borges (PSD), e os seus candidatos Jonniclei e Max. A decisão judicial tem impactos profundos no cenário político de Riachão das Neves, e serve de alerta sobre a relevância de práticas eleitorais justas e legais.

O juiz, Dr. Maurício Alvares Barra, determinou a extração de cópia integral dos autos para remessa à Procuradoria Geral de Justiça, a fim de apurar eventual prática de crime pelo prefeito Miguel Crisóstomo Borges no exercício do cargo. Além disso, o promotor de Justiça Estadual investigará as alegações de servidores fantasmas e possíveis atos de improbidade administrativa.

Com base no artigo 22, inciso XIV, da Lei Complementar 64/1990, o juiz julgou procedentes os pedidos para:

– Reconhecer a ocorrência de abuso de poder político para fins de captação ilícita de sufrágio com a contratação indevida de pessoas terceirizadas;
– Cassar os registros de candidatura de Jonniclei Silva dos Santos e Max Wellier Crisóstomo de Oliveira;
– Declarar a inelegibilidade dos réus Miguel Crisóstomo Borges Neto, Jonniclei Silva dos Santos e Max Wellier Crisóstomo de Oliveira pelo prazo de oito anos. Ainda cabe recurso para a decisão judicial.

Citação de irregularidades 

A Empresa Souza Gomes Serviços contratou 97 funcionários em janeiro e 1.171 em maio de 2024 para prestação de serviços no Município de Riachão das Neves. No entanto, os advogados ressaltam que o município não enfrentou nenhuma situação de calamidade ou desastre que justificasse a contratação de tantas pessoas.

O aumento das contratações impactou significativamente os valores suportados pelo município com empresas terceirizadas. Analisando as planilhas da Empresa Souza Gomes Serviços, foi percebida uma expressiva escalada de valores:

Janeiro/2024

Valor Bruto: R$ 939.140,80
Valor Retido: R$ 19.319,67
Valor Líquido: R$ 919.821,13
Valor de Pessoal: R$ 120.860,64

Fevereiro/2024

Valor Bruto: R$ 1.030.661,60
Valor Retido: R$ 23.323,41
Valor Líquido: R$ 1.007.338,19
Valor de Pessoal: R$ 145.125,84

Março/2024

Valor Bruto: R$ 2.226.916,80
Valor Retido: R$ 64.266,91
Valor Líquido: R$ 2.162.649,89
Valor de Pessoal: R$ 502.695,16

Abril/2024

Valor Bruto: R$ 2.363.674,24
Valor Retido: R$ 67.271,52
Valor Líquido: R$ 2.296.402,72
Valor de Pessoal: R$ 550.865,27

Maio/2024

Valor Bruto: R$ 2.385.745,60
Valor Retido: R$ 67.626,85
Valor Líquido: R$ 2.318.118,75
Valor de Pessoal: R$ 525.061,61

Junho/2024

Valor Bruto: R$ 2.496.745,04
Valor Retido: R$ 69.297,85
Valor Líquido: R$ 2.427.447,19
Valor de Pessoal: R$ 523.982,06

Julho/2024

Valor Bruto: R$ 2.505.210,16
Valor Retido: R$ 68.773,47
Valor Líquido: R$ 2.436.436,69
Valor de Pessoal: R$ 608.066,82

Agosto/2024

Valor Bruto: R$ 2.497.797,64
Valor Retido: R$ 68.147,81
Valor Líquido: R$ 2.429.649,83
Valor de Pessoal: R$ 263.044,82

Os pagamentos realizados para a UNIBRASIL Saúde também aumentaram significativamente, passando de R$ 384.003,68 em janeiro/2024 para R$ 901.794,07 em junho/2024.

Em junho/2024, o total de pagamentos às empresas terceirizadas de (R$ 3.569.201,83) superou os gastos com a folha regular de servidores (R$ 3.550.655,06), evidenciando contratações espúrias com finalidade de obtenção de vantagem eleitoral indevida. Agrava a situação o fato de existir um concurso público realizado em 2015 para preenchimento de 168 vagas, cuja validade foi confirmada judicialmente, mas que ainda mantém pessoas aprovadas aguardando convocação, enquanto o município optou por contratações precárias em massa.

A empresa Tucupi Eireli não forneceu o documento da quantidade de trabalhadores por ela contratados para prestar serviço ao município, mas as notas de empenho acostadas ao processo demonstram a mesma “evolução” nas contratações.

Outro fato observado no processo

A contratação de praticamente 10% da população para prestar serviço terceirizado no Município em ano eleitoral demonstra clara e evidente utilização da máquina para arregimentar eleitores, configurando nitidamente abuso do poder político e autoridade.

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Dezesseis presos fugiram do Conjunto Penal de Eunápolis, na Costa do Descobrimento, na noite desta quinta-feira (12). Segundo informações preliminares da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), o fato ocorreu por volta das 23h após um grupo de homens fortemente armados invadirem a carceragem. Houve troca de tiros com os agentes de segurança do presídio.

Na ação criminosa, os acusados conseguiram abrir duas celas, provocando a fuga de 16 internos. Ainda segundo a Seap, a Reviver, empresa que atua na cogestão da unidade e é também responsável pela segurança do acesso ao local, informou que acionou a polícia, mas não houve tempo hábil para intervenção.

A Seap disse ainda que segue trabalhando com a Polícia Civil para recapturar os detentos e apurar  as circunstâncias da fuga.

A invasão do presídio de Eunápolis, na Costa do Descobrimento, teria como intenção libertar um líder da facção intitulada como Primeiro Comando de Eunápolis, denominado de Dada. Segundo a Secretaria Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap), 16 detentos fugiram da carceragem após intensa troca de tiros com agentes de segurança do presídio.

Em torno de oito homens armados teriam participado da invasão do presídio, que ocorreu por volta das 23h40. Conforme a TV Santa Cruz, os acusados entraram pela parte lateral da carceragem, cortaram a parte metálica, depois acessaram o pavilhão B através de cordas feitas com lençóis [terezas].

No percurso, eles mataram ainda um cachorro da guarda do presídio. Ainda segundo informações, vestimentas dos detentos foram localizadas em uma fazenda próxima ao presídio e um dos veículos usados na fuga. O presídio de Eunápolis tem capacidade para 457 detentos. Policiais militares e civis fazem rondas na região para recapturar os detentos.

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Após uma pintura na parede da ‘varandinha’ da Faculdade de Comunicação da Universidade Federal da Bahia (Facom/Ufba) retratar o Papa Francisco ao lado de uma figura que representa o diabo, o que gerou polêmica nas redes sociais nos últimos dias, o deputado estadual Leandro de Jesus (PL) acionou o Ministério Público da Bahia (MP-BA) pedindo providências para que a imagem seja retirada e que os responsáveis pela exposição punidos pelo crime de intolerância religiosa.

No grafite, que foi publicado por um professor da instituição, uma representação do ‘diabo’ está abraçada ao líder supremo da Igreja Católica, e juntos parecem cear enquanto gargalham. Ao fundo, a imagem sugere o ‘inferno’ com pessoas caindo em chamas, enquanto o céu aparece no topo da pintura com certa distância. Abaixo, é possível ver baús com moedas de ouro e um gato no canto da ‘tela’.

Na Notícia de Fato protocolada, o parlamentar pede que o MP-BA adote as providências cabíveis “no sentido de apurar os responsáveis por esse ato de intolerância religiosa e, caso seja comprovada a violação de direitos fundamentais, que sejam tomadas as medidas legais necessárias para a reparação dos danos causados e para a prevenção de futuros atos semelhantes em espaços públicos e educacionais”.

Além disso, Leandro de Jesus também pede que sejam adotadas medidas de esclarecimento e educação sobre o respeito à diversidade religiosa dentro das universidades públicas, “de forma a evitar que atos de intolerância como o descrito se repitam, violando os princípios constitucionais da liberdade religiosa e do respeito à dignidade humana”, pontou o parlamentar que ainda solicitou ao MP que o reitor da UFBA seja notificado para que a pintura seja imediatamente retirada das dependências da Universidade.